TJMG Reforça a importância do registro de Marca: Caso “Bifitos” confirma indenização por uso indevido e concorrência desleal

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação por uso indevido de marca e concorrência desleal no caso envolvendo o nome “Bifitos”. A decisão reforça a importância do registro de marca para garantir exclusividade e proteger negócios contra cópias e imitações.

A empresa Veterinária Distribuidora Ltda., legítima proprietária da marca “Bifitos” registrada no INPI desde 2010, acionou a Justiça ao identificar que a Kelco Industrial Produtos Animais Ltda. estava utilizando o mesmo nome para comercializar produtos semelhantes.

O TJMG confirmou a proibição do uso da marca pela ré e determinou o pagamento de indenização de R$ 20 mil por danos morais. O relator do processo, desembargador Ramom Tácio, destacou que “é inconcebível reconhecer lícita conduta que cause confusão ou associação proposital à marca de terceiro atuante no mesmo nicho de mercado”.

O caso deixa claro que registrar sua marca é essencial para proteger o valor do seu negócio e garantir que o investimento em identidade e reputação não seja prejudicado por terceiros. Sem o registro no INPI, a exclusividade não é garantida e a defesa judicial fica limitada.

🔒 Proteja a sua marca com a B2B Marcas e Patentes

A B2B atua na proteção completa da sua marca, desde a pesquisa de viabilidade até a defesa contra usos indevidos.

_{^{Fonte: tribunademinas.com.br}}