STF marca audiência pública para discutir direitos autorais no streaming

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 27 de outubro uma audiência pública destinada a debater como contratos de cessão ou edição de direitos autorais firmados no contexto analógico devem ser interpretados na era digital. Os interessados em participar precisam se habilitar até 13 de outubro. O debate acontece no âmbito de um recurso com repercussão geral, que discutirá se acordos celebrados quando a exploração das obras se dava em LPs, fitas cassete e CDs permanecem válidos para a monetização de músicas em plataformas de streaming.

O caso chegou ao STF por iniciativa de Roberto Carlos e do espólio de Erasmo Carlos, que questionam a validade de 73 contratos assinados com a editora Fermata do Brasil entre 1964 e 1987. Os autores sustentam que esses instrumentos foram firmados numa realidade analógica que não contemplava formatos digitais e pedem a rescisão dos contratos e a declaração de inexistência de direitos autorais da editora sobre a exploração das obras no ambiente digital. Alegam ainda que houve falta de transparência, de prestação de contas adequada e de autorização específica para uso nas plataformas.

Na audiência, Toffoli pretende ouvir interessados, poder público e especialistas sobre dois eixos centrais: a exploração econômica de direitos patrimoniais de propriedade intelectual no meio digital e o direito de fiscalização da exploração de obras musicais disponibilizadas em serviços de streaming. Por ter repercussão geral, a decisão do STF deverá orientar casos semelhantes em todo o país, impactando artistas, herdeiros, editoras e plataformas.

Fonte:https://www.jota.info