Nova Regra do INPI: Registro de marca terá taxa única a partir de 7 de Agosto de 2025
Empreendedores, startups e empresas que pretendem registrar suas marcas devem se preparar: a partir de 7 de agosto de 2025, entra em vigor a nova Tabela de Retribuições do INPI, conforme a Portaria INPI/PR nº 10/2025.
A principal mudança é a adoção de uma taxa única para o registro de marca, que reunirá em um único pagamento:
- O depósito do pedido, e
- Os 10 primeiros anos de vigência do registro (decênio).
🔁 Como era antes?
Até então, o processo exigia duas etapas de pagamento:
- Uma taxa inicial no ato do depósito do pedido.
- Outra taxa final apenas após o deferimento do registro.
Com a nova regra, o titular da marca pagará tudo no início. Se o pedido for deferido, o certificado será emitido automaticamente, sem custos adicionais.
Caso o pedido seja indeferido, o valor não é reembolsado, mas pode ser aproveitado em caso de recurso com deferimento posterior.
⚠️ O que muda na prática?
Segundo o próprio INPI, a medida tem como objetivo:
- Agilizar os processos;
- Reduzir burocracias;
- Evitar arquivamentos por esquecimento da taxa final;
- E analisar pedidos em até 90 dias após o protocolo.
Contudo, essa celeridade também exige mais atenção e estratégia por parte do titular da marca. Com decisões mais rápidas, podem ocorrer mais registros colidentes (sem que os titulares percebam). Por isso, o acompanhamento técnico se torna ainda mais essencial.
📌 Impacto financeiro
A nova tabela traz:
- Descontos de até 60% mantidos para MEIs, microempresas, pessoas físicas, ICTs e entidades sem fins lucrativos.
Importante: o novo modelo será aplicado apenas aos pedidos de marca protocolados a partir de 7 de agosto de 2025.
💡 Recomendação da B2B:
Este é o momento ideal para revisar a situação da sua marca:
- Antecipar novos protocolos antes do reajuste;
- Regularizar débitos ou processos em aberto;
- Reavaliar sua estratégia de proteção e vigilância.
👀 Acompanhamento profissional faz toda a diferença
Na B2B, nosso trabalho vai além do protocolo. Realizamos:
- Pesquisas de viabilidade criteriosas;
- Monitoramento semanal de possíveis conflitos;
- Defesa técnica em caso de oposição;
- E vigilância constante após o deferimento do registro.
🔒 Registrar sua marca é o primeiro passo. Blindá-la no mercado é o que garante sua exclusividade.
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